Prefeitura do Rio de Janeiro
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O edifício-sede da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – RJ, está localizada na Rua Afonso Cavalcanti,455 – Cidade Nova – CEP: 20211-110.

Na sede da Prefeitura de Rio de Janeiro, estão instalados o Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, além de secretarias e órgãos.

Prefeitura do Rio de Janeiro

No local, o contribuinte tem acesso a serviços como: Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Rio de Janeiro); Declaração de Serviço; Emissão da 2ª via do IPTU da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Consulta de Processos; Diário Oficial; entre outros.

O horário de atendimento ao contribuinte é realizado de segunda a sexta-feira durante horário comercial.

O Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro é um site projetado para disponibilizar todos os tipos de conteúdos e informações aos moradores do Rio de Janeiro com várias fontes diferentes, sendo também um ponto de acesso para outros sites.

Prefeitura do Rio de Janeiro IPTU

A lei considera como contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.

O contribuinte que quitar seus tributos até a data estipulada tem direito a 7% de desconto na cota única no exercício do ano seguinte. Para os pagamentos à vista dos débitos vencidos a Prefeitura disponibiliza desconto sobre os juros e as multas.

Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Rio de Janeiro no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas.

Os valores de impostos atrasados, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet. Porém quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa e juros.

O IPTU pode ser pago em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ou fora, a critério da rede bancária.

  • Banco do Brasil
  • Bradesco
  • Banco Itaú
  • Banco Santander
  • Caixa Econômica Federal
  • Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
  • Citibank
  • UNICRED
  • Multibank
  • Rede Banorte Matriz

Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!

Prefeitura do Rio de Janeiro NFE

A grande maioria das atividades é obrigada a emitir a NFS-e. A lista das atividades está disponível no portal da Secretaria de Finanças, na opção Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Após receber autorização para emissão de NFS-e, fica a critério do contribuinte utilizar estes talonários com aposição de carimbo de Recibo Provisório de Serviços (RPS) e convertê-los em NFS-e no prazo de 10 (dez) dias corridos, ou cancelar, com ciência e autorização da Unidade de Tributos Mercantis – UTM.

A Declaração de Serviço (DS) deverá ser feita e enviada, sem incluir as NFS-e emitidas e ou recebidas do Rio de Janeiro.





As pessoas jurídicas que estão obrigadas a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderão solicitá-la por meio do portal da Secretaria de Finanças, na opção Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e).

As pessoas jurídicas proibidas de emitir NFSe (MEI e Cooperativas criadas conforme a Lei Federal 5.764/71) deverão solicitar a confecção de notas fiscais de serviço em talonários, junto a uma gráfica credenciada.

Esta, por sua vez, preencherá um requerimento que será entregue à Unidade de Tributos Mercantis para análise e autorização, de acordo com o Decreto 15.950/92, do art 17 ao 28, e a Portaria 08 de Jan/2012.

A partir de 1º de julho de 2015, de acordo com o Decreto 28.899/15 os profissionais autônomos foram postos em dois grandes grupos, sendo um obrigado a emitir NFSe e o outro isento de ISS e não autorizado a emitir qualquer tipo de nota fiscal, seja eletrônica ou convencional.

O grupo obrigado a emitir NFSe é composto por vendedores comissionados, professores, empresários artísticos, promotores de eventos, corretores, representantes comerciais e profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior, ou educação a esta equiparada, tais como médicos, contadores, advogados, engenheiros, entre outros.

Os demais profissionais autônomos, não citados no parágrafo anterior, compõem o grupo dos isentos não autorizados a emitir notas fiscais de serviços.

Prefeitura do Rio de Janeiro ISS

O ISS é o Imposto Sobre Serviços . Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços

O ISS da Prefeitura do Rio de Janeiro é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos.

Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante. As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal e em alguns casos chega a 2%

A NFS-e, implantada pela Secretaria de Finanças, vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes (cidadãos e empresas da cidade do Rio de Janeiro).

O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS da Prefeitura devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 10% para Pessoas Jurídicas e 30% para Pessoas Físicas.
O Pagamento do ISS – O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o vencimento do ISS ocorre no dia 10 de cada mês relativamente às NFS-e emitidas no mês anterior.
Crédito do ISS – Após o recolhimento, será automaticamente creditada aos clientes a parcela do imposto constante da NFS-e.
O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes – pode ser feito pela Internet.
Abatimento do IPTU – Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU.

Prefeitura do Rio de Janeiro Multas

Assim como em todo o Brasil, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem controle sobre as multas da cidade, no site da Prefeitura é possível acessar online as multas, valores e pontos na carteira de maneira rápida.

Multas Prefeitura do Rio de Janeiro, acesse e veja todas as multas de trânsito no site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, informando a placa do carro, e o período da multa se necessário.

Horário de Funcionamento Prefeitura do Rio de Janeiro

  • Segunda a sexta das 9h ás 16h

Onde Fica, Endereço e Telefone Prefeitura do Rio de Janeiro

  • Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – RJ
  • Telefone: (21) 3111-2011

Outras informações e site

Mapa de localização