{"id":1750,"date":"2019-09-26T10:11:24","date_gmt":"2019-09-26T13:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/?p=1750"},"modified":"2024-08-05T11:02:49","modified_gmt":"2024-08-05T14:02:49","slug":"pge-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/pge-rj\/","title":{"rendered":"PGE RJ"},"content":{"rendered":"<div class=\"078e853aaf24f9821085dec1c1f6d8bb\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro-Topo\/ 300x250 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-6414922941841817\"\r\n     data-ad-slot=\"5351822287\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (<strong>PGE-RJ<\/strong>) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e consultoria jur\u00eddica do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Supervisiona os servi\u00e7os jur\u00eddicos das administra\u00e7\u00f5es direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e defende judicial e extrajudicialmente os interesses leg\u00edtimos do Estado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1751\" src=\"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/pge-rj.jpg\" alt=\"\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/pge-rj.jpg 680w, https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/pge-rj-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>Suas principais atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no artigo 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas fun\u00e7\u00f5es, a de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Jur\u00eddico Estadual.<\/p>\n<p><b>IDENTIDADE INSTITUCIONAL<\/b><\/p>\n<p><b>MISS\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>Representar o Estado do Rio de Janeiro, judicial e administrativamente, e promover o controle interno de legalidade para preserva\u00e7\u00e3o dos interesses p\u00fablicos em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n<p><b>VIS\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>Ser refer\u00eancia nacional na advocacia p\u00fablica.<\/p>\n<p><b>VALORES<\/b><\/p>\n<ol>\n<li>Interesse p\u00fablico<br \/>\nAs atividades da Procuradoria Geral do Estado relacionam-se com grande intensidade \u00e0 garantia do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio (que coincide com a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o bem-estar social) e secund\u00e1rio (que decorre do fato de que o Estado tamb\u00e9m \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica que pode ter interesses pr\u00f3prios, em geral de cunho patrimonial). Buscar o constante equil\u00edbrio na orienta\u00e7\u00e3o do Estado e do cidad\u00e3o para a satisfa\u00e7\u00e3o destas vertentes do interesse p\u00fablico \u00e9 fun\u00e7\u00e3o institucional da PGE-RJ.<\/li>\n<li>\u00c9tica<br \/>\nA evolu\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade imp\u00f5em que o servi\u00e7o p\u00fablico seja pautado n\u00e3o apenas na legalidade, mas tamb\u00e9m em padr\u00f5es \u00e9ticos. A lealdade, boa-f\u00e9 e eticidade no atuar da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem nortear cada ato administrativo, seja na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, seja na sua execu\u00e7\u00e3o. A Procuradoria Geral do Estado, como \u00f3rg\u00e3o central do sistema jur\u00eddico, tem papel fundamental na dissemina\u00e7\u00e3o deste padr\u00e3o de conduta, que tamb\u00e9m deve ser observado quando em ju\u00edzo.<\/li>\n<li>Legalidade<br \/>\nO princ\u00edpio constitucional que permite ao cidad\u00e3o agir sempre que a lei n\u00e3o vede tem uma perspectiva diversa quando aplicado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Neste sentido, a Procuradoria Geral do Estado tem relevante papel de orientar o sistema jur\u00eddico estadual com o objetivo de conformar a atua\u00e7\u00e3o estatal com o ordenamento jur\u00eddico, de modo que os atos administrativos somente sejam praticados quando autorizados por lei. Mesmo quando no exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o judicial, a PGE-RJ, como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, tamb\u00e9m tem o dever de orientar o cidad\u00e3o quando pleitos formulados n\u00e3o encontram respaldo legal, na medida em que, em \u00faltima an\u00e1lise, os recursos p\u00fablicos devem ser aplicados em pol\u00edticas p\u00fablicas que guardem conson\u00e2ncia com a estrutura normativa p\u00e1tria.<\/li>\n<li>Efici\u00eancia<br \/>\nA racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pode ser alcan\u00e7ada atrav\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o de rotinas de atua\u00e7\u00e3o, capazes de redesenhar o papel do setor p\u00fablico diante da crescente demanda social por pol\u00edticas p\u00fablicas e efetividade de direitos. Neste sentido, tanto o papel de consultoria jur\u00eddica quanto o exerc\u00edcio do controle interno da legalidade s\u00e3o atividades institucionais que buscam assegurar diretamente efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico estadual. Ainda assim, a efici\u00eancia tamb\u00e9m deve ser valor apto a nortear as atividades internas, em que a organiza\u00e7\u00e3o de fluxos de trabalho traz ganhos incontestes ao cidad\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os que se relacionam com a PGE-RJ.<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia<br \/>\nA velocidade na transmiss\u00e3o do conhecimento e troca de informa\u00e7\u00f5es exige a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico com a maior transpar\u00eancia poss\u00edvel. Transpar\u00eancia nos atos da Administra\u00e7\u00e3o, na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e na ado\u00e7\u00e3o de entendimentos jur\u00eddicos do Estado em processos administrativos e judiciais. A previsibilidade de atua\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 padr\u00e3o propulsor de condutas do pr\u00f3prio cidad\u00e3o, minimizando demandas infundadas e assegurando atos administrativos que guardem correla\u00e7\u00e3o com suas finalidades.<\/li>\n<li>Coopera\u00e7\u00e3o<br \/>\nAs atividades institucionais da PGE-RJ se relacionam com o estudo de modelos de funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que possam pacificar lit\u00edgios e amparar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Construir ambientes jur\u00eddicos de coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entre entidades p\u00fablicas e privadas de outros n\u00edveis federativos, e orientar parcerias capazes de otimizar recursos p\u00fablicos e viabilizar pol\u00edticas sustent\u00e1veis s\u00e3o mister da PGE-RJ.<\/li>\n<li>Excel\u00eancia<br \/>\nA dupla fun\u00e7\u00e3o de resguardar os interesses do Estado diante de pleitos que lhe s\u00e3o formulados e resguardar os interesses da sociedade na orienta\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico estadual trazem \u00e0 Procuradoria Geral do Estado a necessidade constante de buscar aperfei\u00e7oamento de seu quadro para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o jur\u00eddico de excel\u00eancia. Excel\u00eancia quanto \u00e0 reflex\u00e3o sobre teses jur\u00eddicas compat\u00edveis com os entendimentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais mais atualizados e adequados; excel\u00eancia quanto \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento no meio jur\u00eddico nacional, mantendo as ra\u00edzes de sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria institucional, constru\u00edda por todos aqueles que passaram pela Casa.<\/li>\n<li>Inova\u00e7\u00e3o<br \/>\nO constante aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado passa por novas ideias, novos conceitos, novas reflex\u00f5es, novas tecnologias e uma nova vis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Apesar das particularidades que norteiam o funcionamento estatal, o aperfei\u00e7oamento de suas atividades de modo a atender \u00e0 realidade social imp\u00f5e que a inventividade tamb\u00e9m seja utilizada em prol da coletividade, e n\u00e3o que seja peculiaridade restrita \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas. A difus\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico passa por constante atualiza\u00e7\u00e3o e busca de novas e adequadas solu\u00e7\u00f5es, sejam estas final\u00edsticas ou de suporte \u00e0s atividades institucionais.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>PGE RJ D\u00edvida Ativa<\/h2>\n<p>Consulte os valores de <em>d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa<\/em> por uma das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Para consulta de valores de d\u00e9bitos referentes a benef\u00edcios fiscais previstos em leis anteriores cujo prazo de ades\u00e3o j\u00e1 expirou, d\u00e9bitos com parcelamento em curso, ou d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa, deve-se dirigir \u00e0 Procuradoria da D\u00edvida Ativa, situada na Rua do Carmo, n\u00ba 27 \u2013 t\u00e9rreo, Centro, Rio de Janeiro\/RJ ou a uma das Procuradorias Regionais.<\/p>\n<h3>PGE RJ Resid\u00eancia Jur\u00eddica<\/h3>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Resid\u00eancia Jur\u00eddica<\/span>, permite aos Bachar\u00e9is em Direito atuar perante os Juizados Especiais, sem a necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetiva atua\u00e7\u00e3o seu trabalho seria avaliado por uma comiss\u00e3o da OAB que lhe concederia o direito de advogar. Extinguindo assim o Exame de Ordem.<\/p>\n<h3>PGE RJ Concurso<\/h3>\n<p>Para informa\u00e7\u00f5es sobre <em>concursos em aberto<\/em>, vagas dispon\u00edveis, remunera\u00e7\u00f5es e datas de prova acesse o site.<\/p>\n<h3>PGE RJ Certid\u00e3o<\/h3>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel solicitar a <span style=\"text-decoration: underline;\">Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal<\/span>, que atesta a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e\/ou n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos na d\u00edvida ativa do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o haja d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, a <span style=\"text-decoration: underline;\">Certid\u00e3o Negativa<\/span> pode ser requerida gratuitamente pela internet e ser\u00e1 disponibilizada no site da D\u00edvida Ativa.<\/p>\n<p>No caso de exist\u00eancia de inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, ser\u00e1 necess\u00e1rio o recolhimento da Taxa de Servi\u00e7os Estaduais n\u00e3o-fazend\u00e1rios, por meio de DARJ, que dever\u00e1 ser pago e apresentado no atendimento da D\u00edvida Ativa no t\u00e9rreo do edif\u00edcio-sede da Procuradoria Geral do Estado ou nas Procuradorias Regionais, para o posterior processamento e emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Positiva ou Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento PGE RJ<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a quinta das 10h \u00e1s 18h \/ Sexta das 11h \u00e0s 18h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone PGE RJ<\/h3>\n<ul>\n<li>R. do Carmo, 27 &#8211; Centro, Rio de Janeiro &#8211; RJ<\/li>\n<li>Telefone: (21) 2332-7136<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.pge.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.pge.rj.gov.br<\/a><\/li>\n<li>CNPJ: 42.498.600\/0001-71<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d14701.001713956357!2d-43.1757588!3d-22.9041322!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x47ef0918ea2dff61!2sProcuradoriaGeraldoEstadodoRiodeJaneiro!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1569502377303!5m2!1spt-BR!2sbr\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e consultoria jur\u00eddica do Estado do Rio de Janeiro. 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