{"id":1801,"date":"2019-10-03T14:52:32","date_gmt":"2019-10-03T17:52:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/?p=1801"},"modified":"2024-08-05T11:02:48","modified_gmt":"2024-08-05T14:02:48","slug":"intervencao-militar-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrariodejaneiro.com.br\/agenda\/intervencao-militar-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o Militar no Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

A interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro<\/strong> em 2018 foi a decis\u00e3o do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Foi a primeira aplica\u00e7\u00e3o do art. 34 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

\"Interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Foi decretada com o objetivo de amenizar a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a interna, com t\u00e9rmino em 31 de dezembro de 2018. A decis\u00e3o foi institu\u00edda por meio do Decreto n.\u00ba 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, outorgado pelo Presidente da Rep\u00fablica, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no mesmo dia.<\/p>\n

O decreto de interven\u00e7\u00e3o restringiu os efeitos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro e foi assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, em 16 de fevereiro de 2018. A assinatura foi antecedida por reuni\u00e3o de emerg\u00eancia no Pal\u00e1cio da Alvorada com ministros, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Eun\u00edcio Oliveira, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o.<\/p>\n

Foi nomeado como interventor o general de ex\u00e9rcito Walter Souza Braga Netto, comandante do Comando Militar do Leste, que tem seu quartel-general localizado na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O general Braga Netto foi um dos respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a nos Jogos Ol\u00edmpicos de Ver\u00e3o de 2016, sediado nessa mesma cidade. O general assumiu o comando da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros, e respondia diretamente ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o Federal ou Interven\u00e7\u00e3o Militar<\/strong><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de um Oficial General como interventor gerou uma percep\u00e7\u00e3o falsa para parte da popula\u00e7\u00e3o, que se referiu a ela como Interven\u00e7\u00e3o Militar. Apesar disso, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter militar, no sentido que as For\u00e7as Armadas seriam respons\u00e1veis pela interven\u00e7\u00e3o, e engloba todas as \u00e1reas atinentes \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Contexto hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em 2016, o estado do Rio de Janeiro passava por uma crise econ\u00f4mica, sofrendo at\u00e9 mesmo com falta de verbas para o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. Essa car\u00eancia de recursos tamb\u00e9m afetou os investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica, obrigando o governo estadual a declarar estado de calamidade p\u00fablica. Contudo, a condi\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro continuou piorando, houve um aumento significativo do n\u00famero de assassinatos e de outros crimes, chegando ao n\u00edvel de policiais militares sofrerem com a viol\u00eancia urbana.<\/p>\n

Em 2017, o problema se agravou mais, tendo o ano acabado com 134 policiais militares mortos por conta da criminalidade, numa escalada que aparentava continuar em 2018. Assim, desde 2017, o Rio de Janeiro \u00e9 palco da Opera\u00e7\u00e3o Fura\u00e7\u00e3o (ou Opera\u00e7\u00e3o Rio), que foi decretada pelo presidente e constitui uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Organizou-se um Estado-Maior conjunto, que conta com a participa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as federais de seguran\u00e7a (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

Pouco ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto de interven\u00e7\u00e3o no Rio de janeiro, a medida foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de seguran\u00e7a de n\u00famero 35 534 (MS 35 534) alegava que o decreto presidencial foi editado sem ouvir previamente o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 ministra Rosa Weber, que negou seguimento em raz\u00e3o da impossibilidade de a parte interpor tal a\u00e7\u00e3o no STF. Alguns analistas compararam a interven\u00e7\u00e3o federal com o Plano Cruzado, por entenderem ser uma a\u00e7\u00e3o paliativa, de efeito tempor\u00e1rio, que n\u00e3o trata de medidas estruturais capazes de combater o crime no longo prazo. Um m\u00eas ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o no Rio, o governo federal ainda n\u00e3o havia definido quanto seria necess\u00e1rio para financiar as a\u00e7\u00f5es dos interventores, nem como os recursos seriam obtidos, refor\u00e7ando a imagem de improviso da medida.<\/p>\n

Em 14 de mar\u00e7o de 2018 o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.915\/DF, distribu\u00edda ao ministro Ricardo Lewandoviski, sustentando inicialmente que a medida adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de desproporcional e dispendiosa, possui n\u00edtido car\u00e1ter eleitoral, em afronta ao que disp\u00f5e o art. 36, combinado com o art. 84, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, aponta, em s\u00edntese, v\u00edcios de formalidades essenciais, uma vez que, ante o princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos Estados (art. 4\u00b0, IV), o decreto interventivo foi editado sem justificativas e fundamenta\u00e7\u00e3o suficientes, sem a pr\u00e9via consulta aos Conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa Nacional e sem especificar as medidas interventivas.<\/p>\n

Argumenta, ainda, que o ato questionado seria inconstitucional por ter natureza de uma interven\u00e7\u00e3o militar, com as atribui\u00e7\u00f5es de poderes civis de Governador a um General de Ex\u00e9rcito. Devido \u00e0 relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o seu especial significado para a ordem social e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o ministro relator adotou o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868\/1999, e solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Presidente da Rep\u00fablica e a abertura de vistas, sucessivamente, \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. O feito tramitava nesta posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 data de 17 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

O Plano Estrat\u00e9gico do Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Federal apresentou em 29 de maio de 2018 um Plano Estrat\u00e9gico com a finalidade de \u201cestabelecer as bases do planejamento estrat\u00e9gico e de gest\u00e3o das atividades a serem desenvolvidas no \u00e2mbito do Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Federal na Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro \u2013 GIF\/RJ\u201d, segundo o pr\u00f3prio documento.<\/p>\n

O Plano vai al\u00e9m das iniciativas militares propriamente ditas, apresentando amplas estrat\u00e9gias de gest\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre os OSP.<\/p>\n

Considerando o tempo da interven\u00e7\u00e3o, a complexidade e a abrang\u00eancia das a\u00e7\u00f5es a se realizarem, o Plano exp\u00f5e a\u00e7\u00f5es que chama de \u201cemergenciais\u201d, que procuram resultados de curto prazo, e \u201ca\u00e7\u00f5es estruturantes\u201d, que visam resultados a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Dentro deste escopo, diz que os planejamentos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa devem ser subsidiadas pelo conhecimento produzido pela intelig\u00eancia sob coordena\u00e7\u00e3o e planejamento integrado com apoio de meios de Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao tratar sobre o contexto do Estado do Rio de Janeiro \u00e0 \u00e9poca do decreto de interven\u00e7\u00e3o, o Plano destaca que:<\/p>\n

\u201cn\u00e3o h\u00e1 liberdade de a\u00e7\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es da Interven\u00e7\u00e3o Federal, questionada desde sua decreta\u00e7\u00e3o, seja por quest\u00f5es politico eleitorais, ideol\u00f3gicas ou viabilidade t\u00e9cnica. Nesse sentido, h\u00e1 uma permanente demanda por informa\u00e7\u00f5es, dos mais variados grupos de interesse (steakholders) sobre as atividades da Interven\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, em que os \u2018grupos de interesse\u2019 favor\u00e1veis \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o Federal, precisam se organizar e unir esfor\u00e7os em torno de um discurso positivo e com a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es complementares em apoio \u00e0s atividades da Interven\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es do GIF, qualquer que seja o estado final projetado, somente ter\u00e3o um legado estrat\u00e9gico se todas as institui\u00e7\u00f5es dos diversos n\u00edveis de governo participarem em suas esferas de atribui\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

Objetivos Estrat\u00e9gicos<\/strong><\/p>\n

O Gabinete apresentou 4 Objetivos Estrat\u00e9gicos no seu Plano Estrat\u00e9gico:<\/p>\n