A Constituição do Estado do Rio de Janeiro é a Lei estadual fundamental que rege o estado brasileiro do Rio de Janeiro, conforme princípios da Constituição Nacional do Brasil e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989.
A Constituição Política fluminense tem o seguinte preâmbulo:
“Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia e exercendo nossos mandatos, em perfeito acordo com a vontade política dos cidadãos deste Estado quanto à necessidade de ser construída uma ordem jurídica democrática, voltada à mais ampla defesa da liberdade e da igualdade de todos os brasileiros, e ainda no intransigente combate à opressão, à discriminação e à exploração do homem pelo homem, dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A redação do corpo ou texto da atual carta política do Rio de Janeiro compõe-se de uma literatura com 369 artigos e, a estes, acrescentam-se 92 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro Corpo Constituinte
- GILBERTO RODRIGUES (Presidente)
- MESQUITA BRÁULIO (1º Vice-Presidente)
- PAULO ANTUNES (2º Vice-Presidente)
- OTON SÃO PAIO (3º Vice-Presidente)
- DOMINGOS FREITAS (4º Vice-Presidente)
- FERNANDO MIGUEL (1º Secretário)
- ADEMAR ALVES (2º Secretário)
- FARID ABRÃO DAVID (3º Secretário)
- PEDRO FERNANDES (4º Secretário)
- DAISY LÚCIDI (1º Suplente)
- DANIEL EUGÊNIO (2º Suplente)
- D’JANIR AZEVÊDO (3º Suplente)
- JOSIAS ÁVILA (Presidente da Comissão Constitucional)
- ELMIRO COUTINHO (Relator Geral)
- NICANOR CAMPANÁRIO (ViceRelator)
- CARLOS MINC (Vice-Relator)
- MILTON TEMER (Vice-Relator)
- LUIS HENRIQUE LIMA (Vice-Relator)
- ACCÁCIO CALDEIRA
- ALBANO REIS
- ALBERTO BRIZOLA
- ALBERTO DAUAIRE
- ALCIDES FONSECA
- ALEXANDRE CARDOSO
- ALICE TAMBORINDEGUY
- ALOISIO OLIVEIRA
- ALTINO MOREIRA
- AMADEU CHÁCAR
- ANTÔNIO FRANCISCO NETO
- ANTÔNIO LOPES FILHO
- CARLOS CORREIA
- CARLOS VIGNOLI
- CLÁUDIO MOACYR
- ELIAS CAMILO JORGE
- ERALDO MACEDO
- ERNANI COELHO
- FERNANDO BANDEIRA
- FERNANDO LOPES
- FLORIANO CINELLI
- GODOFREDO PINTO
- GOUVÊA FILHO
- HEITOR FURTADO
- HELONEIDA STUDART
- IBIRACY PEREIRA
- JANDIRA FEGHALI
- JARDANES DE OLIVEIRA
- JOÃO CALDARA
- JORGE ARMANDO
- JOSÉ COZZOLINO
- JOSÉ FIGORELLE
- JOSÉ NADER
- JOSÉ NICOLAU
- LEÔNCIO VASCONCELLOS
- LÚCIA ARRUDA
- LUIS BARBOSA
- LUIZ PAES SELLES
- NAPOLEÃO VELLOSO
- NIELSEN LOUZADA
- NILO CAMPOS
- NOÉ MARTINS
- PAULO CORDEIRO
- PAULO DUQUE
- PEREIRA PINTO
- ROBERTO FIGUEIREDO
- ROBERTO PINTO,
- RUBENS BOMTEMPO
- SÉRGIO DINIZ
- SILVÉRIO DO ESPÍRITO SANTO
- WALDIR VIEIRA e YARA VARGAS
Constituição do Estado do Rio de Janeiro Primeira Emenda
A constituição estadual fluminense teve sua primeira emenda promulgada no dia 26 de junho de 1991 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 4 de julho do ano idem.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro Histórico das Constituições
O estado do Rio de Janeiro já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1891, promulgada em 26 de julho de 1891. Essa constituição estadual, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo Estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 40 membros, e um Senado Estadual, sendo que sua composição teria a proporção de um senador por 2 deputados, o que totalizava com 20 membros ( Art. 19).
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1892, promulgada em 9 de abril de 1892.
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1935
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1947
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1967
