As normas específicas do Direito Comercial surgiram no século XIX, devido principalmente as enormes mudanças provocadas na sociedade pela revolução industrial.
Com a substituição gradativa do homem pela máquina e com a igual ascensão das atividades comerciais em larga escala, tornou-se necessário criar mecanismos reguladores para salvaguardar os interesses das partes envolvidas nos atos comerciais, foi criado então a Junta Comercial.
O primeiro Código Comercial Brasileiro foi sancionado pela lei 556, de 25 de junho de 1850. Antes mesmo de sua vigência, começou a receber disposições regulamentares, ditadas por exigências decorrentes da evolução econômica do país.
O fato de nosso país já possuir uma legislação comercial, deslanchou o desenvolvimento econômico, iniciado com a vinda da família real e com a abertura dos portos às nações amigas, culminando com a abertura da JUNTA REAL DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS e NAVEGAÇÃO DO BRASIL.
Ao ser editado o Código Comercial de 1850, foi extinta a Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e suas Mesas Arrecadadoras nas Províncias e criados três Tribunais do Comércio nas cidades do Rio de Janeiro, São Salvador e Recife, tribunais esses que foram extintos em 1875 e criadas as Juntas do Comércio.
Objetivos Globais
- Efetuar o registro dos atos relativos às empresas.
- Guardar os documentos preservando, assim, a sua autenticidade.
- Prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais.
- Zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio , traçadas pelo DNRC.
- Manter um cadastro atualizado com informações sobre as empresas.
- Efetuar o registro de Empresas, Leiloeiros, Armazens Gerais, Tradutores Públicos e Cooperativas.
Junta Comercial RJ Certidão
Pelo site da Junta Comercial você pode solicitar suas certidões online.
Junta Comercial RJ Autenticação
Conforme publicado do DOERJ de 19/04/2013, passa a vigorar, a partir da referida data, a Chancela Digital como instrumento virtual de autenticação de todos os processos da JUCERJA, que atualmente são processados pelo sistema GED. (Gestão Eletrônica de Documentos)
Junta Comercial RJ Tradutores
A Junta Comercial RJ conta com tradutores para documentos, acesse o site para ver a lista.
Junta Comercial RJ Livro Mercantil e Societário
Livro Mercantil e Societário: Livros Físicos
São instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias, aplicadas conforme as disposições contidas na Instrução Normativa do DREI, na Lei 486/69 e Decreto no 64.567/1969:
- Livros, em papel;
- Conjunto de fichas avulsas (art.1.180 do Código Civil de 2002);
- Conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 do Código Civil de 2002);
- Livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador – COM.
Horário de Funcionamento Junta Comercial RJ
- Rio Branco: Segunda a sexta das 9h ás 16h
- Lavradio: Segunda a sexta das 10h ás 16h
Onde Fica, Endereço e Telefone Junta Comercial RJ
- Rio Branco: Av. Rio Branco, 10 – Centro – Tel.: (21) 2334-5479
- Lavradio: R. do Lavradio, 42 – Centro – Tel.: (21) 2334-5479
Outras informações e site
- Mais informações: www.jucerja.rj.gov.br
Mapa de localização Unidade Rio Branco
