OGMO RJ é o órgão responsável pela gestão da mão-de-obra portuária avulsa nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Forno.
Conforme descrito na Lei Nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993, Art. 18, que determina aos operadores portuários a constituir, em cada porto organizado, um órgão gestor de mão-de-obra portuária avulsa, tendo como finalidade:
- administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;
- manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário;
- promover o treinamento e habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro;
- selecionar e registrar o trabalhador portuário;
- estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso;
- expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário;
- arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos a remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
OGMO RJ Ponteiros
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OGMO RJ Sindicatos
- Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo
- Sindicato dos Trabalhadores de Bloco do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Conferentes do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato Vigias Portuários do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Consertadores do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Portuários Avulsos em Capatazia no Comércio Armazenador no Municipio do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Portuários Avulsos Arrumadores no Comércio Armazenador
Horário de Funcionamento OGMO RJ
- Segunda a sexta das 8h às 16h
Onde Fica, Endereço e Telefone OGMO RJ
- Santo Cristo: Av. Rodrigues Alves, S/N – Santo Cristo – Telefone: (21) 3973-8150
- Centro: Av. Nilo Peçanha, 50 – Centro – Telefone: (21) 3973-8150
Outras informações: Site e CNPJ
- Mais informações: www.ogmorj.com.br/
- CNPJ 363349000198
Mapa de localização Santo Cristo
