Sinpro Rio, as sucessivas políticas neoliberais nos anos FHC (1994-2002), com seus projetos antissociais e antissindicais, exigiu um novo sindicalismo, que fosse além da luta meramente corporativa e em ação para a defesa apenas do salário, emprego e condições de trabalho.
Foi preciso que os sindicatos agissem também politicamente na busca da cidadania, ampliando a sua base de atuação, incrementando ações coletivas em consonância com os movimentos populares, colocando em sua ordem do dia as lutas contra todas as formas de exclusão social e por conquistas sociais, além da utilização de todas as formas modernas de comunicação com as suas categorias e a sociedade.
A atual diretoria do Sinpro-Rio, desde o (des)governo Fernando Henrique Cardoso, já começou a seguir esta linha de atuação e pretende, neste novo Brasil, ampliá-la ainda mais.
Sinpro Rio Homologação
Professor(a), se você foi demitido(a) ou pediu demissão, a sua escola deverá ser a responsável pela marcação da homologação.
Ela deverá informá-lo(a) do dia e da hora da homologação. No dia, procure chegar com antecedência.
Você poderá pedir uma declaração de presença no próprio Departamento Jurídico do Sindicato.
A HOMOLOGAÇÃO SERÁ EFETUADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Exame médico demissional (3 vias);
- Extrato analítico do FGTS; e guias de recolhimento dos meses não constantes no Extrato Analítico (3 vias);
- Carteira de trabalho ATUALIZADA;
- Livro de registro atualizado do empregado;
- Comunicado do Aviso Prévio ou comunicado do pedido de demissão (3 vias);
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente preenchido (5 vias);
- Guia do seguro-desemprego;
- Guia e comprovante do pagamento da multa de recolhimento do FGTS (GRRF) (3 vias);
- Carta de preposto;
- Calendário escolar do ano da demissão;
- Última guia paga da contribuição sindical;
- °Chave de identificação da CEF (3 vias);
- Comprovante de depósito ou ordem de pagamento das verbas rescisórias (2 vias).
Sinpro Rio Ação Trabalhista
Para ingressar com uma Ação Trabalhista, o professor(a) deverá trazer os seguintes documentos:
- Carteira profissional (foto, qualificação e contrato de trabalho da escola em questão)
- RG, CPF e PIS
- Comprovante de residência
- Contracheques
- Extrato analítico do FGTS
- Se aposentado, carta da aposentadoria
Sinpro Rio Denúncias
Não é só nos casos de não assinatura de Carteira de Trabalho que o Sindicato pode promover denúncias contra irregularidades. Outras lesões são praticadas contra direitos dos professores, como por exemplo:
pagamentos extra-recibo. Os valores pagos “por fora” não repercutem em férias, décimo-terceiro, FGTS e verbas rescisórias; redução de carga horária com diminuição do salário, gerando prejuízo tanto com relação aos demais direitos trabalhistas quanto com relação às verbas decorrentes da dispensa que, neste caso, são pagas com base na menor remuneração; não recebimento do salário do último mês trabalhado nem das verbas que decorrem da dispensa. Quando o empregador não paga ou paga parcialmente as verbas rescisórias, é possível que esteja também inadimplente quanto aos depósitos de FGTS e quanto à indenização dos 40%; pagamento do salário abaixo do piso salarial profissional; não recebimento, na dispensa, do pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos, com os acréscimos legais, feitos nas contas do FGTS de professores aposentados que continuam a trabalhar, mas apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria. Todas as irregularidades que forem praticadas pelos empregadores no desempenho da atividade docente podem e devem ser informadas ao Sinpro-Rio, que possui meios para resolver essas questões.
Existem várias formas de solução para irregularidades, a partir das denúncias dos professores:
- contato direto com o empregador; ]
- apresentação das denúncias nas reuniões das comissões paritárias (reuniões realizadas com os representantes sindicais dos empregadores);
- realização de mesas redondas (reuniões realizadas na Delegacia do Trabalho, na presença de autoridades do Ministério do Trabalho);
- requerimento de fiscalização à Delegacia do Trabalho.
Horário de Funcionamento Sinpro Rio
- Segunda a sexta das 9h às 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone Sinpro Rio
- R. Pedro Lessa, 35 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 3262-3410
Outras informações e site
- Mais informações: www.site.sinpro-rio.org.br/
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