A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural da cidade.
Cabe à pasta planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos particulares e públicos.
É responsável também por gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade.
A Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização – U/CGLF, é o órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo responsável pela coordenação, planejamento e controle das ações descentralizadas em terrenos particulares e públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, relativas:
- ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em ato específico;
- à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;
- à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
- ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de grupamentos e ruas de vila;
- ao parcelamento do solo;
- aprovar projetos de loteamento;
- elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;
- supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
- promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de atuação;
- encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
- encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de competência;
- realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
- coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;
- elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria Geral;
- fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos que envolvam sua área de atuação;
- participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de investimentos relativos à sua área de atuação;
- acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
- aprovar projetos de loteamentos;
- supervisionar e encaminhar à UIH/SUBG, as demandas físicas na área de sua competência;
- prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua atuação;
- supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua competência;
- coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscaliza- ção relativas à estabilidade e segurança das edificações;
- coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
- fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário de Urbanismo nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
- gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua competência;
- promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de seus funcionários, no âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria.
SMU RJ Agendamento
Ficou mais fácil e rápido agendar audiência nas 14 Coordenadorias e Gerências da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo. O agendamento, até então feito por telefone, agora passa a ser online.
É importante frisar que o sistema só permite o agendamento online de audiência para os casos que já tenham processo em andamento na Secretaria de Urbanismo. As consultas técnicas que não sejam relacionadas a processos em andamento ocorrerão no horário de atendimento do plantão nas Gerências de Licenciamento e Fiscalização, às segundas e quartas-feiras, das 14h às 17h.
O agendamento de audiências para processos que estejam na Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, na sede da SMU, no CASS, permanece sendo realizado pelos telefones 2976-3078 e 2293-2749. O horário de atendimento é das 14h30 às 17h, às terças e quintas-feiras.
SMU RJ Requerimento
Requerimento e Licença Online é um serviço disponibilizado pela Subsecretaria de Urbanismo que permite ao usuário cadastrado:
Abertura de novos processos/Consultar requerimentos
Requerimento para abertura de novos processos e Emissão do DARM inicial online (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais).
Emissão de Licenças de Barracão de Obras e Stand de Vendas
Obtenção de licença para instalação de Barracão de Obras e/ou Stand de Vendas, todos dentro dos limites do terreno e vinculados a uma licença de construção em vigor.
Requerimentos em processos existentes/Comunicação de Conclusão de Obras
Solicitações em processos que se encontram em andamento na SUBU.
Acompanhamento/Emissão de Licença e DARM
Acompanhamento das solicitações e emissão de DARM e licença emitidos pela SUBU.
Cumprimento de Exigências (Processos Uni/Bi online)
SMU RJ PAA / PAL
Agora você não precisa vir a SMU para conseguir a sua cópia do Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA). Basta fazer o download pela internet e imprimir.
O Projeto Aprovado de Alinhamento contém o traçado que separa a área pública da área privada, chamada de alinhamento. Se for construir ou parcelar seu imóvel é fundamental saber por onde passa esse alinhamento e se existem projetos modificando-o.
SMU RJ Busca Fácil
O Busca Fácil é um sistema de consulta desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo que permite o acesso, de forma simples e rápida, à legislação municipal de uso e ocupação do solo na cidade do Rio de Janeiro.
Horário de Funcionamento SMU RJ
- Segunda a sexta das 10h ás 19h
Onde Fica, Endereço e Telefone SMU RJ
- R. Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 2535-7382
Outras informações e site
- Mais informações: www.rio.rj.gov.br
Mapa de localização
