O órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio da União é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União.
É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público.
É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.
No site, você encontra informações sobre como o governo cuida do patrimônio, além de acessar a página de serviços de patrimônio.
SPU RJ DARF
O DARF Patrimonial serve para recolher a taxa de ocupação ou foro dos imóveis da União, entre outros débitos.
SPU RJ Protocolo Integrado
O sistema Protocolo Integrado consolida uma base de dados com informações sobre processos e documentos oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Oferece à sociedade mais um canal de consultas dessas informações, além de serviços como envio de informes sobre andamento de processos e documentos via correio eletrônico (e-mail).
SPU RJ Certidão
Confirme a autenticidade das certidões da Secretaria de Patrimônio da União, preenchendo os campos disponíveis.
SPU RJ Requerimento
Preencha os requerimentos, imprima e protocole na Superintendência do Patrimônio da União em seu Estado.
Horário de Funcionamento SPU RJ
- Segunda a sexta das 10h as 15h
Onde Fica, Endereço e Telefone SPU RJ
- Av. Pres. Antônio Carlos, 375 – sala 514 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 3085-2178
Outras informações e site
- Mais informações: www.planejamento.gov.br
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