A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ou Nota Carioca, como foi apelidada pela prefeitura, foi uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio para combater a sonegação e tornar o sistema de arrecadação mais eficiente.
Para obter o benefício, ao pedir a nota fiscal, o consumidor deve fornecer o CPF ao prestador do serviço. Automaticamente é gerada uma NFS-e, que pode ser consultada no site da secretaria.
De acordo com a secretaria, a Nota Carioca vale para serviços prestados por diversos estabelecimentos: hotéis, cinemas, estacionamentos, oficinas mecânicas, academias de ginástica, salões de cabeleireiro ou de beleza, construtoras, funerárias, escolas, hospitais e laboratórios, entre outros.
Ao todo, segundo a secretaria, mais de 78 mil estabelecimentos foram cadastrados para emitir a Nota Carioca. A previsão é de incluir outros mais ao longo do tempo.
Não entra na emissão da Nota Carioca o consumo realizado em bares, restaurantes, lanchonetes ou postos de gasolina. As compras feitas em supermercados, lojas de roupas e de sapatos e lojas de varejo também não dão direito à Nota Carioca.
Quanto mais Notas Cariocas o consumidor pedir, mais desconto terá no IPTU, até o limite de 50% do imposto, a partir de 2012. Ou seja, para um IPTU de R$ 500, a cota única, o abatimento pode ser de, no máximo, R$ 250. O desconto não vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
A conta é a seguinte: o consumidor ganha 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas, que por sua vez é de 5% sobre o valor cobrado por um serviço. Por exemplo: se o contribuinte gasta, por mês, R$ 1 mil com a escola dos filhos, a escola repassa R$ 50 reais de ISS (5% de imposto). Logo, o contribuinte vai ganhar R$ 5 para descontar do IPTU (10% dos R$ 50). Em um ano, exigindo sempre a Nota Carioca da escola, ele vai ganhar R$ 60 para abater do imposto predial.
Para conseguir o desconto no IPTU de, valem as Notas Cariocas pedidas de 1º de março até 30 de setembro de 2011. Já para o IPTU de 2013 e dos anos subsequentes, valem as notas pedidas de 1º de outubro até 30 de setembro do ano seguinte.
Só no mês de setembro é que o contribuinte pode indicar, no site da secretaria, qual imóvel vai receber o benefício, sem necessariamente ser proprietário dele. Ou seja, inquilinos também vão obter descontos do IPTU da residência que estiverem alugando. Mais de um imóvel pode ser incluído para receber o abatimento. Também serão aceitos mais de um CPF para um mesmo imóvel, o que significa, por exemplo, que marido e mulher podem juntar seus créditos para descontar em apenas um IPTU.
Nota Carioca RJ IPTU
solicitar créditos da Nota Carioca para abater no valor do IPTU de 2020.
Além de ser um benefício para o contribuinte, também é uma maneira de combater a sonegação fiscal, já que, para acumular créditos, é preciso solicitar a nota fiscal.
Como fazer:
- O contribuinte deve se cadastrar no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente no carnê de pagamento do imposto.
- Para direcionar valores, é preciso ter no mínimo R$ 1 acumulado no sistema.
- O programa permite que um casal, por exemplo, direcione os valores creditados em cada CPF para o mesmo imóvel.
- É possível abater até 100% do IPTU, exceto o valor da Taxa de Lixo.
- Também não há necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Nota Carioca RJ Consulta
Para consultar seus créditos recebidos através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e para indicar imóveis para receber abatimento no IPTU, é necessário acessar o sistema com seu CPF e Senha Web.
Nota Carioca RJ MEI
Para emitir Nota Fiscal Carioca para empresas do simples nacional:
- Acesse o site da Nota Carioca
- Clique em “Emissão de NFS-e
- Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional
- Selecione “Tributado no município”.
- Selecione o apelido do cliente já cadastrado ou insira o CNPJ da empresa.
Nota Carioca RJ Cadastro
Acesse o site da Nota Carioca
Para acessar o Sistema da Nota Carioca é necessário criar uma senha para o seu CPF.
Outras informações e site
- Mais informações: www.notacarioca.rio.gov.br
