A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro.
Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.
A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário.
Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste.
Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).
Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:
Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à custódia, reeducação e reintegração do preso à comunidade em conformidade com as políticas estabelecidas.
SEAP RJ Concurso
De tempos em tempos a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
SEAP RJ Unidades Prisionais
Conheça as Unidades Prisionais:
- Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro
- Presídio Carlos Tinoco da Fonseca
- Presídio Nilza da Silva Santos
- Presídio Diomedes Vinhosa Muniz
- Cadeia Pública Cotrim Neto
- Presídio Milton Dias Moreira
- Presídio João Carlos da Silva
- Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mailos
- Cadeia Pública Hélio Gomes
- Cadeia Pública Romeiro Neto
- Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha
- Instituto Penal Edgard Costa
- Cadeia Pública Constantino Cokotós
- Instituto Penal lsmael Pereira Sineiro
- Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo
- Cadeia Pública Luiz Femandes Bandeira Duarte
- Instituto de Perícias Heitor Carrilho
- Presídio Evaristo de Moraes
- Presídio José Frederico Marques
- Instituto Penal Cândido Mendes
- Patronato Magarinos Torres
- Casa do Albergado Cnspim Ventino
- Instituto Penal Oscar Stevenson
- Presídio Ary Franco
- Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli
- Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues
- Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth
SEAP RJ Licitação
As licitações do SEAP RJ são feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições.
O Novo Portal de Compras Públicas é uma reestruturação do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com uma visão moderna, dinâmica e intuitiva, desenhada para oferecer informações de qualidade e maior transparência ao público sobre dados de contratações públicas de toda a administração estadual.
O Portal estabelece um canal de comunicação entre o Estado, os fornecedores e a sociedade, além de aprimorar a gestão do conhecimento da Logística Pública do Poder Executivo estadual, com a atualização de conteúdos relevantes sobre o tema. São novidades do Portal:
- Disponibilização de Banco de Preços;
- Acesso a dados extraídos do SIGA – Sistema Integrado de Gestão de Aquisições;
- Espaço para divulgação das ações da Central de Compras do Sistema Logístico;
- Acesso ao Portal das Redes de Logística;
- Identidade visual renovada;
SEAP RJ Localização de Presos
Localização de presos: para saber a Unidade Prisional em que seu familiar encontra-se preso ligue para o telefone: (21) 2333-5044 de segunda a sexta-feira no horário de 09h às 17h ou compareça na Ouvidoria.
Horário de Funcionamento SEAP RJ
- Segunda a sexta das 8h ás 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone SEAP RJ
- Praça Cristiano Otoni, S/N – Sala 510 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 2334-9657