A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) era uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável por planejar e gerir as políticas de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
A visão da secretaria era de ser referência no planejamento e na gestão da política de segurança pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Os princípios e valores da SESEG são: a preservação da vida e da dignidade humana; o foco no cidadão; a valorização do profissional de segurança; a profissionalização e a transparência da gestão; a atuação qualificada e integrada das polícias; a redução contínua da violência e da criminalidade; e o compromisso com a ética, a legalidade e a moralidade.
Os seguintes órgãos polícias eram subordinados à SESEG: a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), que tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
A secretaria foi a responsável, em 2008, por implementar a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que pretendia instituir polícias comunitárias em favelas como forma de desarticular quadrilhas que controlavam estes territórios.
Secretaria de Segurança Pública RJ Antecedentes Criminais
Os antecedentes criminais (ou penais) são registros que guardam todas as possíveis passagens ou acusações que um indivíduo possa ter junto à esfera policial e jurídica.
Todas as pessoas que são acusadas ou cometeram algum crime previsto no código penal, mesmo após a resolução e condenação do réu, permanecem com um registro criminal no banco de dados da polícia federal.
Ou seja, todas as informações relevantes à justiça civil ficam registradas, como as condenações penais, as absolvições, os inquéritos arquivados, as ações penais trancadas e em andamento, entre outras.
É comum o requerimento de declarações que atestem a ausência de antecedentes criminais para determinados tipos de atividades, como a concessão de autorizações de residência no estrangeiro, participação de alguns tipos de concursos públicos ou conseguir fechar um contrato de trabalho, por exemplo.
Secretaria de Segurança Pública RJ Boletim de Ocorrência
Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla B.O., é o documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas polícias militares, além dos bombeiros e da guarda municipal para fazer o registro da notícia do crime no Brasil, apesar de uma série de outras ocorrências juridicamente relevantes também poderem ser noticiadas.
Horário de Funcionamento Secretaria de Segurança Pública RJ
- Segunda a sexta das 8h às 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone Secretaria de Segurança Pública RJ
- R. Camerino, 141 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
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