O Portal Emprega Brasil é a nova Plataforma do Ministério do Trabalho (MTB).
Desenvolvida com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem por objetivo atualizar o antigo Portal Mais Emprego tornando as políticas públicas de emprego ainda mais próximas do cidadão, modernizando os serviços disponibilizados nos Postos de Atendimento do SINE e proporcionando maior agilidade, independência e transparência, por meio da web.
São disponibilizadas aos trabalhadores políticas e ações de emprego que se propõem a auxiliá-los na busca ou na preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.
Para as empresas estão disponíveis aplicações que possibilitam o encontro mais rápido do trabalhador desejado, além de auxiliá-las no atendimento das disposições trabalhistas.
Serviços disponibilizados:
Trabalhador:
Consultar a situação do seu requerimento de Seguro-Desemprego e informações sobre o benefício. Verificar vagas de emprego de acordo com o seu perfil profissional. Verificar cursos de qualificação. Obter informações sobre o benefício Abono Salarial. Consultar a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Empresa:
Enviar Requerimento de Seguro-Desemprego. Disponibilizar vagas de emprego. Verificar currículo de trabalhadores. Enviar declaração do CAGED. Enviar demandas de qualificação profissional. Consultar a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
A que se propõe o Portal Emprega Brasil:
Reunir em um único banco de dados as informações de trabalhadores e vagas disponibilizadas nas agências de emprego do SINE, em âmbito nacional.
Possibilitar o autoencaminhamento de trabalhadores às vagas de emprego disponibilizadas no Portal Emprega Brasil.
Padronizar e integrar o atendimento aos trabalhadores e empregadores na rede de atendimento;
Possibilitar aos trabalhadores desempregados que solicitam o benefício do Seguro-Desemprego o encaminhamento às vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega Brasil e aos cursos de qualificação profissional – Pronatec, visando agilizar a sua recolocação no mercado de trabalho.
MTE RJ Agendamento
O agendamento pode ser feito através do site do MTE.
MTE RJ Agendamento Carteira de Trabalho
Não importa se você quer tirar a 1ª ou 2ª via da sua Carteira de Trabalho, nos dois casos o processo é o mesmo. Apenas a documentação necessária é diferente. Atualmente o agendamento é simples, rápido e 100% online. Saiba como agendar:
- Acesse o sistema de atendimento agendado do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego):
Preencha os campos com as informações solicitadas – estado, município, tipo de atendimento e o código de segurança. No tipo de atendimento selecione “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”. Após preencher tudo, clique em “Prosseguir”. - Finalize informando seu CPF, data de nascimento, telefone para contato e código de segurança. Depois, é só clicar em “Agendar”.
Viu só como é superfácil? Agora é só anotar o dia e horário em sua agenda para não esquecer de comparecer.
MTE RJ Registro Profissional
O registro profissional e o registro de contratante são cadastros realizados pelo Ministério do Trabalho, que permitem aos profissionais de 14 categorias regulamentadas por leis federais ingressarem no mercado de trabalho e aos empregadores a contratação de alguns profissionais, respectivamente.
O Ministério concede o registro profissional para as seguintes categorias profissionais: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.
Já o registro de contratante é fornecido ao empregador que deseja contratar artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.
O Sistema de Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB) foi criado para armazenar os dados relativos aos registros dos profissionais e dos contratantes de artistas, técnicos em espetáculos de diversões e músicos. Além disso, tem por objetivo dar transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro, adequando-se ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Por meio do SIRPWEB, o interessado poderá ingressar com o seu pedido de registro profissional ou registro de contratante virtualmente, acompanhar o andamento da análise da sua solicitação, consultar a situação de seu registro e imprimir o seu cartão de registro profissional ou registro de contratante.
Como guia para a utilização do SIRPWEB, foi disponibilizado Manual e Vídeos, de forma a orientar o processo de solicitação de registro profissional e registro de contratante. O Manual e os vídeos explicitam os procedimentos operacionais a serem realizados pelos usuários.
MTE RJ Abono Salarial
O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Na forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras medidas, o Governo Federal institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da RAIS.
Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT. Diferente de outros benefícios, não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.
Horário de Funcionamento MTE RJ
- Segunda a sexta das 7h ás 19h
Onde Fica, Endereço e Telefone MTE RJ
- Av. Pres. Antônio Carlos, 251 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 2212-3550
Outras informações e site
- Mais informações: www.trabalho.gov.br
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