O Pátio Legal foi inaugurado em julho de 2005 como resultado de Convênio entre o Sindicato das Seguradoras do Rio, a FENASEG, a Secretaria de Segurança e o Detran.
O objetivo do Pátio Legal é abrigar os veículos roubados ou furtados, recuperados pela Polícia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, oferecendo aos cidadãos serviços com mais conforto, tecnologia e velocidade, independente do veículo ser ou não segurado.
Anteriormente estes veículos, em sua maioria, ficavam estacionados nas calçadas próximas as Delegacias, que ficavam lotadas, o que dificultava a localização dos veículos pelos seus proprietários.
Uma vez comunicada pela Polícia ao Pátio Legal a recuperação do veículo, por roubo, furto ou qualquer outro ilícito, um reboque é enviado ao local onde o mesmo será lacrado nas aberturas, como portas, porta-malas, capô e entrada de combustível, para garantir a inviolabilidade, e seu estado descrito em laudo próprio.
Após assinar o laudo, junto com o reboquista, o policial fica dispensado e o veículo é conduzido para o Pátio, onde será vistoriado, fotografado, periciado, lacrado e será feito o registro da recuperação/apreensão pela extensão local da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA).
Uma vez concluído o recolhimento do veículo, o Pátio expede comunicação protocolada para o proprietário, informando o procedimento para a retirada do veículo.
O proprietário do veículo pode retirá-lo em três dias úteis sem pagar nenhuma taxa de permanência, nem mesmo as despesas de reboque. No processo de entrega do veículo é feita uma nova vistoria do seu estado, para comparação com o laudo do recebimento.
Pátio Legal RJ Consulta
No site do Pátio Legal, você consegue fazer as consultas de:
CONSULTA DE APREENDIDOS
Entre com a placa ou chassi do veículo e clique em “pesquisar”.
CONSULTA DE VEÍCULOS CADASTRADOS
Entre com os dados do proprietário nos campos e clique em continuar:
Pátio Legal RJ Cadastro
O Pátio Legal não cobra por este cadastro e nem autoriza qualquer pessoa ou empresa a fazê-lo, muito menos a realizar qualquer tipo de cobrança em seu nome.
A localização, apreensão e recuperação de veículos furtados, roubados ou provenientes de outros ilícitos são funções exclusivas das autoridades policiais.
Após a recuperação do veículo pelas autoridades policiais e o seu acautelamento pelo Pátio Legal, estaremos comunicando, através de e-mail, ao(s) interessado(s) que tenha se cadastrado em nossa base de dados para entrar em contato com o telefone (21) 3369-8155 para agendar e receber as orientações sobre a documentação necessária para a retirada do veículo.
Pátio Legal RJ Agendamento
Ao realizar o agendamento via web para a retirada do veículo, o proprietário ou o seu representante legal confirma que:
Está ciente dos documentos a serem apresentados no Pátio Legal (necessário o Original e Cópia):
- CNH ou RG(qualquer documento com foto válida em território nacional e uma pessoa habilitada).
- Registro de ocorrência do roubo/furto do veículo.
- CRV – certificado de registro do veículo (conhecido como “compra e venda”).
- IPVA em dia até a data do roubo/furto.
- Procuração por isntrumento público (procuração redigida em cartório pelo proprietário) válida para representação perante todos os órgãos públicos e todos os fins. (caso o proprietário não possa comparecer ao pátio legal.
Caso o proprietário do veículo seja Pessoa Jurídica deverá ser apresentado original ou cópia autenticada do Contrato Social da Empresa, acompanhado de uma cópia simples. Caso o sócio diretor da empresa, especificado no Contrato Social, não possa comparecer para liberação, será necessária a apresentação de Procuração por Instrumento Público indicando outra pessoa para representar a empresa.
Caso algum documento a ser apresentado possua selo de autenticação de outro estado, deverá ser feito sinal público (reconhecimento da assinatura do tabelião do cartório de origem) em cartório do estado do Rio de Janeiro. O cartório de origem pode indicar o cartório no Rio de Janeiro que poderá realizar tal procedimento.
Caso o CRV – Certificado de Registro do Veículo tenha sido roubado, esta informação deverá constar especificamente no Registro de Ocorrência do Roubo e deverá ser apresentado original e cópia do último CRLV – Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.
2 – Tem conhecimento de que poderá haver cobrança diárias e esta informação será fornecida pela atendente no momento do atendimento presencial.
O período de gratuidade para a retirada do veículo é de 3 dias úteis a ser contado a partir do aceite dessas condições. Caso o interessado no veículo tenha recebido uma notificação, fica a data de recebimento desta como referência para a contabilidade das diárias.
Pátio Legal RJ Região
O Pátio Legal remove e administra os veículos recuperados nos Municípios do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói, Marica e Itaboraí.
Os veículos recuperados nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro continuam a ser removidos e administrados pelas delegacias onde foram recuperados.
No futuro, o Pátio Legal tem planos para estender a sua área de atuação.
Horário de Funcionamento Pátio Legal RJ
- Segunda a sexta das 8h ás 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone Pátio Legal RJ
- Av. Duque de Caxias, 334 – Deodoro – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 3369-8155
Outras informações e site
- Mais informações: www.patiolegal.com.br
Mapa de localização
