Secretaria da Fazenda RJ: Consulta Processo, IPVA, CND, NFE, Endereço, Telefone

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ RJ) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

É o órgão responsável pela gestão financeira do Estado e pela arrecadação dos tributos de sua competência.

SEFAZ RJ

Sua missão é prover e gerir os recursos públicos que viabilizam a gestão do Governo, com transparência, isenção e tempestividade, prestando contas e disponibilizando com agilidade as informações necessárias para o contínuo aperfeiçoamento do controle fiscal e social do Estado.

A visão da secretaria é de ser um órgão onde haja orgulho de se trabalhar pela busca da excelência no desenvolvimento e na implantação da política fiscal do estado, aí incluído o seu aspecto tributário, e contribuindo para a expansão do investimento e da atividade econômica no Estado, o aperfeiçoamento dos serviços públicos e o aumento da qualidade de vida da população.

Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira; o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na cidade e atua em todo o território carioca, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.

Edificado no centro da cidade carioca, o prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento – teve sua construção iniciada em 1940. Imponente na região, somente 20 anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída.

No quinto andar do Palácio Clóvis Ribeiro está instalado o Espaço Memória da instituição. Trata-se de um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da Pasta desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Secretaria, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio.

O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado. Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Pasta estuda implantar o Projeto Sefaz Memória, com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.

Os valores da SEFAZ são: a excelência; a motivação; a ética; a equidade; a sustentabilidade; a independência; e a transparência.

SEFAZ RJ Consulta Processo

O Estado do Rio de Janeiro está migrando seus processos administrativos do papel para o meio eletrônico, aumentando a eficiência, transparência e promovendo a redução de custos.

A sua expansão, no entanto, irá ocorrer de forma gradual, o que significa que ainda conviveremos com os processos físicos por algum tempo. Assim, para consultar o trâmite do seu processo, é necessário primeiro saber se ele esta em papel ou eletrônico.

UPO – Processos em Papel

Para processos em papel, iniciados pela letra E ou PD, utilize a busca pelo UPO. É importante ressaltar que alguns processos abertos em papel (consequentemente com o E) poderão migrar posteriormente para o SEI-RJ.

Nesses casos, para mantermos o princípio de que um processo tem apenas um número, o mesmo será migrado para o SEI-RJ com o seu número original. Dessa forma, mesmo que em pequena quantidade, existirão processos E no SEI-RJ.

SEI-RJ – Processos Eletrônicos

Os processos eletrônicos são iniciados pelas letras SEI e seu tramite deve ser consultado pelo botão SEI-RJ, acima.

Mais informações podem ser obtidas no site. Na área de acesso rápido, é possível esclarecer dúvidas no FAQ, obter informações sobre a capacitação dos servidores, consultar a legislação em vigor e, ainda, verificar o passo a passo para o guia de implantação do sistema.

SEFAZ RJ IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

SEFAZ RJ CND

A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado de Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Para as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, ainda que em situação cadastral baixada, o documento é emitido pelo Sistema Fisco Fácil.

No caso de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas a emissão de CPN e CPD será feita nas repartições fiscais nos termos da Resolução SER nº 310/2006.

Os débitos serão apurados mediante pesquisa nos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo CPF ou CNPJ do requerente.
Importante observar que a emissão é gratuita, dispensado o pagamento de Taxa de Serviços Estaduais.