TRE RJ
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é um órgão do Poder Judiciário Federal responsável pela organização das eleições no Estado.

O voto secreto, a cabina indevassável, o voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral especializada formam os principais instrumentos de modernização do processo eleitoral brasileiro.

TRE RJ

Nascidos no ambiente pós-revolucionário de 1930, tais instrumentos atenderam à contínua pressão popular nos centros urbanos, insatisfação que se traduziu na promulgação do Código Eleitoral de 1932. Guardiã da legitimidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral nasceu em 24 de fevereiro de 1932 e foi instalada em 20 de maio daquele ano.

O Tribunal Superior da Justiça Eleitoral teria como presidente o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Mas, apenas cinco anos depois, o presidente Getúlio Vargas lideraria um golpe de estado. Em 1937, o Estado Novo varguista iria abolir a Justiça Eleitoral, as eleições e os partidos políticos.

Em 28 de maio de 1945, a Justiça Eleitoral seria recriada pelo Decreto Lei n.º 7.586, quando retomou a missão de combater as fraudes e zelar pelo livre exercício de votar e ser votado.

Já com o nome atual, o Tribunal Superior Eleitoral seria instalado em 1º de junho do mesmo ano no Palácio Monroe, na então capital da República, o Rio de Janeiro. Em 1946, o TSE foi transferido para o prédio histórico da Rua Primeiro de Março, 42, onde ficaria até a mudança para Brasília, em 21 de abril de 1960.

Os Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram criados na primeira sessão do TSE, em 7 de junho de 1945. Instalado em 24 de setembro de 1946, o TRE-DF foi presidido pelo desembargador Afrânio da Costa.

Com a mudança da Capital para Brasília, o TRE da Guanabara foi criado e ocupou o prédio da Rua Primeiro de Março, 42, no atual corredor cultural do Centro do Rio de Janeiro. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, os dois TREs foram unificados, com a denominação de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Na sessão especial de 20 de março de 1975, a alteração foi formalizada.

Desde 1995, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona na Avenida Presidente Wilson, 198, no Castelo. O antigo prédio da Rua Primeiro de Março encontra-se em processo de restauração. Fechado a visitas do público, o prédio já abrigou o Palácio da Cidadania e o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

TRE RJ Concurso

De tempos em tempos o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.

TRE RJ Agendamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro oferece o Sistema de Agendamento para requerimentos de título eleitoral (alistamento, revisão de dados ou transferência de inscrição eleitoral).

O agendamento permite que o eleitor escolha o dia e o horário de sua preferência, tornando tudo mais prático e rápido.





Em razão da grande procura pelo serviço de agendamento, poderá haver indisponibilidade de vagas em algumas zonas eleitorais.

As vagas para agendamento são disponibilizadas semanalmente pelos cartórios eleitorais, para o município do Rio de Janeiro, às quintas-feiras, enquanto para os Municípios do interior do Estado, às terças-feiras, entre as 15:00 e as 17:00.

Para demais serviços eleitorais, como por exemplo, para requerimento de certidões eleitorais, de guia de multa para pagamento, de justificativa eleitoral, o atendimento do interessado será realizado, dentro do horário regular do Tribunal, respeitadas a ordem de chegada e as prioridades legais.

O Tribunal lembra que é possível emitir guia de multa e certidões eleitorais pela internet no site do Tribunal Superior Eleitoral.

TRE RJ PJE

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi instituído na Justiça Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.417/2014 Você será direcionado para outro site, em atenção às diretrizes contidas na Lei nº 11.419/2006 Você será direcionado para outro site (“Lei do Processo Eletrônico”) e na Resolução CNJ nº 185/2013 Você será direcionado para outro site, trazendo como principais benefícios a exiguidade dos prazos do processo eleitoral, a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, a transparência, bem como a racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos da Justiça Eleitoral.

A plataforma de produção e funcionamento do sistema PJe implantada na Justiça Eleitoral é aquela desenvolvida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a utilização do sistema PJe foi regulamentada pela Resolução TRE-RJ nº 981/2017 PDF abre em outra aba e pela Portaria nº 06/2017 PDF abre em outra aba, que determinam a implantação e a obrigatoriedade de uso do PJe, no 2º grau da Justiça Eleitoral deste Estado, a partir de 28 de agosto de 2017, para a propositura e a tramitação dos feitos de competência originária da segunda instância, relativos às seguintes classes processuais:

  • Ação Cautelar (AC)
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Ação Rescisória (AR)
  • Conflito de Competência (CC)
  • Consulta (Cta)
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER)
  • Exceção (Exc)
  • Habeas Corpus (HC)
  • Habeas Data (HD)
  • Instrução (Inst)
  • Mandado de Injunção (MI)
  • Mandado de Segurança (MS)
  • Petição (Pet)
  • Prestação de Contas (PC)
  • Processo Administrativo (PA)
  • Propaganda Partidária (PP)
  • Reclamação (Rcl)
  • Recurso contra a expedição de Diploma (RCED)
  • Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF)
  • Representação (Rp)
  • Suspensão de Segurança/Liminar (SS)
  • Direitos Políticos (DP)
  • Duplicidade/Pluralidade de Inscrições (coincidências) (DPI)
  • Regularização de Situação do Eleitor (RSE)

TRE RJ Certidão

A certidão de crimes eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência, no histórico do eleitor no cadastro eleitoral, de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente(s) de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado).
Essa certidão poderá ser obtida em qualquer cartório eleitoral ou diretamente no site do TRE-RJ.

Horário de Funcionamento TRE RJ

  • Segunda a sexta das 11h às 19h

Onde Fica, Endereço e Telefone TRE RJ

  • Av. Presidente Wilson, 194/198 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
  • Telefone: (21) 3436-9000

Outras informações e site

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