O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é um órgão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
Em 2016, o TJRJ finalizou a implantação dos processos eletrônicos nas varas cíveis e de família de primeira instância de todo o Estado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9.099/95.
As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro – CODJERJ, em seu art. 18, são membros do Poder Judiciário o Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes e Corregedor-Geral de Justiça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Certidões
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emite várias certidões, acesse o site para ver os serviços que o Tribunal faz.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jurisprudência
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
A jurisprudência surgiu com o direito romano, mas ganhou importância com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns.
Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam os júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Comarcas
Comarca é um termo que caracteriza a divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de direito. Esta divisão é baseada na área territorial onde um juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios.
Para ter acesso as Comarcars do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acesse o site.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Concurso
De tempos em tempos o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
Horário de Funcionamento Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Segunda a sexta das 11h ás 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Av. Erasmo Braga, 115 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
- Telefone: (21) 3133-2000
Outras informações e site
- Mais informações: www.tjrj.jus.br
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